L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO VI - CAPÍTULO III - Art. 269 - II

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO VI Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo
    - CAPÍTULO III Da Extinção do Processo
      - Art. 269. Haverá resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
        II - quando o réu reconhecer a procedência do pedido; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973)