L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO V - CAPÍTULO IV - SEÇÃO III - Art. 221 - IV

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO V Dos Atos Processuais
    - CAPÍTULO IV Das Comunicações dos Atos
      - SEÇÃO III Das Citações
        Art. 221. A citação far-se-á:
        IV - por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria. (Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006).