L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO IX - CAPÍTULO IV - Art. 491

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO IX Do Processo Nos Tribunais
    - CAPÍTULO IV Da Ação Rescisória
      - Art. 491. O relator mandará citar o réu, assinando-lhe prazo nunca inferior a 15 (quinze) dias nem superior a 30 (trinta) para responder aos termos da ação. Findo o prazo com ou sem resposta, observar-se-á no que couber o disposto no Livro I, Título VIII, Capítulos IV e V.