L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO IV - CAPÍTULO IV - SEÇÃO I - Art. 127

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO IV Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça
    - CAPÍTULO IV Do Juiz
      - SEÇÃO I Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz
        Art. 127. O juiz só decidirá por eqüidade nos casos previstos em lei.