L5869 - LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - TÍTULO II - CAPÍTULO II - SEÇÃO II - Art. 16

CPC (L5869) Código de Processo Civil
- LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
  - TÍTULO II Das Partes e dos Procuradores
    - CAPÍTULO II Dos Deveres das Partes e dos Seus Procuradores
      - SEÇÃO II Da Responsabilidade das Partes Por Dano Processual
        Art. 16. Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente.