L5172 - LIVRO PRIMEIRO - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - TÍTULO III - CAPÍTULO IV - SEÇÃO IV - Art. 66

CTN (L5172) Código Tributário Nacional
- LIVRO PRIMEIRO - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
  - TÍTULO III Impostos
    - CAPÍTULO IV Impostos Sobre a Produção e a Circulação
      - SEÇÃO IV Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e Sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários
        Art. 66. Contribuinte do imposto é qualquer das partes na operação tributada, como dispuser a lei.