L4737 - PARTE QUARTA - DAS ELEIÇÕES - TÍTULO I - CAPÍTULO IV - Art. 112 - I

CE (L4737) Código Eleitoral
- PARTE QUARTA - DAS ELEIÇÕES
  - TÍTULO I Do Sistema Eleitoral
    - CAPÍTULO IV Da Representação Proporcional
      - Art. 112. Considerar-se-ão suplentes da representação partidária: (Vide Lei nº 7.454, de 30.12.1985)
        I - os mais votados sob a mesma legenda e não eleitos efetivos das listas dos respectivos partidos;