L10406 - LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES - TÍTULO III - CAPÍTULO X - Art. 1.961

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES
  - TÍTULO III Da Sucessão Testamentária
    - CAPÍTULO X Da Deserdação
      - Art. 1.961. Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão.