L10406 - LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES - TÍTULO III - CAPÍTULO IX - SEÇÃO II - Art. 1.953

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES
  - TÍTULO III Da Sucessão Testamentária
    - CAPÍTULO IX Das Substituições
      - SEÇÃO II Da Substituição Fideicomissária
        Art. 1.953. O fiduciário tem a propriedade da herança ou legado, mas restrita e resolúvel.
        Parágrafo único. O fiduciário é obrigado a proceder ao inventário dos bens gravados, e a prestar caução de restituí-los se o exigir o fideicomissário.