L10406 - LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA - TÍTULO IV - CAPÍTULO I - SEÇÃO VII - Art. 1.764

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
  - TÍTULO IV Da Tutela e da Curatela
    - CAPÍTULO I Da Tutela
      - SEÇÃO VII Da Cessação da Tutela
        Art. 1.764. Cessam as funções do tutor:
        I - ao expirar o termo, em que era obrigado a servir;
        II - ao sobrevir escusa legítima;
        III - ao ser removido.