L10406 - LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA - TÍTULO IV - CAPÍTULO I - SEÇÃO VII - Art. 1.763

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
  - TÍTULO IV Da Tutela e da Curatela
    - CAPÍTULO I Da Tutela
      - SEÇÃO VII Da Cessação da Tutela
        Art. 1.763. Cessa a condição de tutelado:
        I - com a maioridade ou a emancipação do menor;
        II - ao cair o menor sob o poder familiar, no caso de reconhecimento ou adoção.