L10406 - LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA - TÍTULO IV - CAPÍTULO I - SEÇÃO III - Art. 1.736

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
  - TÍTULO IV Da Tutela e da Curatela
    - CAPÍTULO I Da Tutela
      - SEÇÃO III Da Escusa dos Tutores
        Art. 1.736. Podem escusar-se da tutela:
        I - mulheres casadas;
        II - maiores de sessenta anos;
        III - aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos;
        IV - os impossibilitados por enfermidade;
        V - aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela;
        VI - aqueles que já exercerem tutela ou curatela;
        VII - militares em serviço.