L10406 - LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA - TÍTULO II - SUBTÍTULO I - CAPÍTULO V - Art. 1.681

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
  - TÍTULO II Do Direito Patrimonial
    - SUBTÍTULO I Do Regime de Bens Entre os Cônjuges
      - CAPÍTULO V Do Regime de Participação Final Nos Aqüestos
        Art. 1.681. Os bens imóveis são de propriedade do cônjuge cujo nome constar no registro.
        Parágrafo único. Impugnada a titularidade, caberá ao cônjuge proprietário provar a aquisição regular dos bens.