L10406 - LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA - TÍTULO II - SUBTÍTULO I - CAPÍTULO IV - Art. 1.668 - IV

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
  - TÍTULO II Do Direito Patrimonial
    - SUBTÍTULO I Do Regime de Bens Entre os Cônjuges
      - CAPÍTULO IV Do Regime de Comunhão Universal
        Art. 1.668. São excluídos da comunhão:
        IV - as doações antenupciais feitas por um dos cônjuges ao outro com a cláusula de incomunicabilidade;