L10406 - LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA - TÍTULO I - SUBTÍTULO II - CAPÍTULO V - SEÇÃO III - Art. 1.635

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
  - TÍTULO I Do Direito Pessoal
    - SUBTÍTULO II Das Relações de Parentesco
      - CAPÍTULO V Do Poder Familiar
        SEÇÃO III Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar
        Art. 1.635. Extingue-se o poder familiar:
        I - pela morte dos pais ou do filho;
        II - pela emancipação, nos termos do art. 5o, parágrafo único;
        III - pela maioridade;
        IV - pela adoção;
        V - por decisão judicial, na forma do artigo 1.638.