Pesquisa Avançada
CC (L10406)
Código Civil
LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
TÍTULO I
Do Direito Pessoal
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
CAPÍTULO V
Do Poder Familiar
SEÇÃO I
Disposições Gerais
Art. 1.630.
Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.