L10406 - LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA - TÍTULO I - SUBTÍTULO I - CAPÍTULO XI - Art. 1.583 - § 4º

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
  - TÍTULO I Do Direito Pessoal
    - SUBTÍTULO I Do Casamento
      - CAPÍTULO XI Da Proteção da Pessoa dos Filhos
        Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada. (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008).
        § 4º (VETADO). (Incluído pela Lei nº 11.698, de 2008).