L10406 - LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA - TÍTULO I - SUBTÍTULO I - CAPÍTULO X - Art. 1.571 - III

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
  - TÍTULO I Do Direito Pessoal
    - SUBTÍTULO I Do Casamento
      - CAPÍTULO X Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal
        Art. 1.571. A sociedade conjugal termina:
        III - pela separação judicial;