L10406 - LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS - TÍTULO V - Art. 228 - II

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS
  - TÍTULO V Da Prova
    - Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas:
      - II - aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil;