L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO III - CAPÍTULO VI - SEÇÃO I - SUBSEÇÃO I - Art. 1.320 - § 2º

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO III Da Propriedade
    - CAPÍTULO VI Do Condomínio Geral
      - SEÇÃO I Do Condomínio Voluntário
        SUBSEÇÃO I Dos Direitos e Deveres dos Condôminos
        Art. 1.320. A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão.
        § 2º Não poderá exceder de cinco anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.