L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO III - CAPÍTULO IV - Art. 1.275

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO III Da Propriedade
    - CAPÍTULO IV Da Perda da Propriedade
      - Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade:
        I - por alienação;
        II - pela renúncia;
        III - por abandono;
        IV - por perecimento da coisa;
        V - por desapropriação.
        Parágrafo único. Nos casos dos incisos I e II, os efeitos da perda da propriedade imóvel serão subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis.