L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO III - CAPÍTULO IV - Art. 1.275 - II

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO III Da Propriedade
    - CAPÍTULO IV Da Perda da Propriedade
      - Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade:
        II - pela renúncia;