L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO III - CAPÍTULO II - SEÇÃO III - Art. 1.248

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO III Da Propriedade
    - CAPÍTULO II Da Aquisição da Propriedade Imóvel
      - SEÇÃO III Da Aquisição Por Acessão
        Art. 1.248. A acessão pode dar-se:
        I - por formação de ilhas;
        II - por aluvião;
        III - por avulsão;
        IV - por abandono de álveo;
        V - por plantações ou construções.