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  • CC (L10406) Código Civil
    • LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
      • TÍTULO III Da Propriedade
        • CAPÍTULO II Da Aquisição da Propriedade Imóvel
          • SEÇÃO III Da Aquisição Por Acessão
            • Art. 1.248. A acessão pode dar-se:
              • III - por avulsão;

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