L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO II - CAPÍTULO ÚNICO - Art. 1.227

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO II Dos Direitos Reais
    - CAPÍTULO ÚNICO Disposições Gerais
      - Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código.