L10406 - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - TÍTULO II - CAPÍTULO ÚNICO - Art. 1.226

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
  - TÍTULO II Dos Direitos Reais
    - CAPÍTULO ÚNICO Disposições Gerais
      - Art. 1.226. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.