L10406 - LIVRO II - DOS BENS - TÍTULO ÚNICO - CAPÍTULO II - Art. 97

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO II - DOS BENS
  - TÍTULO ÚNICO Das Diferentes Classes de Bens
    - CAPÍTULO II Dos Bens Reciprocamente Considerados
      - Art. 97. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.