L10406 - LIVRO II - DOS BENS - TÍTULO ÚNICO - CAPÍTULO II - Art. 93

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO II - DOS BENS
  - TÍTULO ÚNICO Das Diferentes Classes de Bens
    - CAPÍTULO II Dos Bens Reciprocamente Considerados
      - Art. 93. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.