L10406 - LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA - TÍTULO II - CAPÍTULO III - Art. 1.051 - II

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA
  - TÍTULO II Da Sociedade
    - CAPÍTULO III Da Sociedade em Comandita Simples
      - Art. 1.051. Dissolve-se de pleno direito a sociedade:
        II - quando por mais de cento e oitenta dias perdurar a falta de uma das categorias de sócio.