L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO VIII - CAPÍTULO III - Art. 914 - § 1º

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO VIII Dos Títulos de Crédito
    - CAPÍTULO III Do Título à Ordem
      - Art. 914. Ressalvada cláusula expressa em contrário, constante do endosso, não responde o endossante pelo cumprimento da prestação constante do título.
        § 1º Assumindo responsabilidade pelo pagamento, o endossante se torna devedor solidário.