L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO VI - CAPÍTULO IV - SEÇÃO I - Art. 547

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO VI Das Várias Espécies de Contrato
    - CAPÍTULO IV Da Doação
      - SEÇÃO I Disposições Gerais
        Art. 547. O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.
        Parágrafo único. Não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.