L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO VI - CAPÍTULO I - SEÇÃO I - Art. 497 - IV

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO VI Das Várias Espécies de Contrato
    - CAPÍTULO I Da Compra e Venda
      - SEÇÃO I Disposições Gerais
        Art. 497. Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública:
        IV - pelos leiloeiros e seus prepostos, os bens de cuja venda estejam encarregados.