L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO V - CAPÍTULO II - SEÇÃO I - Art. 472

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO V Dos Contratos em Geral
    - CAPÍTULO II Da Extinção do Contrato
      - SEÇÃO I Do Distrato
        Art. 472. O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.