L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO IX - CAPÍTULO II - Art. 948 - I

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO IX Da Responsabilidade Civil
    - CAPÍTULO II Da Indenização
      - Art. 948. No caso de homicídio, a indenização consiste, sem excluir outras reparações:
        I - no pagamento das despesas com o tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família;