L10406 - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - TÍTULO IX - CAPÍTULO I - Art. 932 - V

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
  - TÍTULO IX Da Responsabilidade Civil
    - CAPÍTULO I Da Obrigação de Indenizar
      - Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:
        V - os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.