L10406 - LIVRO I - DAS PESSOAS - TÍTULO II - CAPÍTULO II - Art. 54 - VI

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DAS PESSOAS
  - TÍTULO II Das Pessoas Jurídicas
    - CAPÍTULO II Das Associações
      - Art. 54. Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá:
        VI - as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.