L10406 - LIVRO I - DAS PESSOAS - TÍTULO II - CAPÍTULO II - Art. 53 - Parágrafo único

CC (L10406) Código Civil
- LIVRO I - DAS PESSOAS
  - TÍTULO II Das Pessoas Jurídicas
    - CAPÍTULO II Das Associações
      - Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
        Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.