DEL5452 - TÍTULO VIII - CAPÍTULO VI - SEÇÃO IV - Art. 718

CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
- TÍTULO VIII Da Justiça do Trabalho
  - CAPÍTULO VI Dos Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho
    - SEÇÃO IV Das Secretarias dos Tribunais Regionais
      - Art. 718. Cada Tribunal Regional tem 1 (uma) secretaria, sob a direção do funcionário designado para exercer a função de secretário, com a gratificação de função fixada em lei. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946)