- CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
- TÍTULO V Da Organização Sindical
- CAPÍTULO III Da Contribuição Sindical
- SEÇÃO I Da Fixação e do Recolhimento da Imposto Sindical
- Art. 589. Da importância da arrecadação da contribuição sindical serão feitos os seguintes créditos pela Caixa Econômica Federal, na forma das instruções que forem expedidas pelo Ministro do Trabalho: (Redação dada pela Lei nº 6.386, de 9.12.1976) (Vide Lei nº 11.648, de 2008)
- I - para os empregadores: (Redação dada pela Lei nº 11.648, de 2008)
- d) 20% (vinte por cento) para a Conta Especial Emprego e Salário; (Incluída pela Lei nº 11.648, de 2008)