DEL5452 - TÍTULO V - CAPÍTULO I - SEÇÃO VII - Art. 548 - a

CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
- TÍTULO V Da Organização Sindical
  - CAPÍTULO I Da Instituição Sindical
    - SEÇÃO VII Da Gestão Financeira do Sindicato e Sua Fiscalização
      - Art. 548. Constituem o patrimônio das associações sindicais:
        a) as contribuições devidas aos Sindicatos pelos que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades, sob a denominação de imposto sindical, pagas e arrecadadas na forma do Capítulo lIl deste Título;