DEL5452 - TÍTULO III - CAPÍTULO I - SEÇÃO VIII - Art. 254

CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
- TÍTULO III Das Normas Especiais de Tutela do Trabalho
  - CAPÍTULO I Das Disposições Especiais Sobre Duração e Condições de Trabalho
    - SEÇÃO VIII Dos Serviços de Estiva
      - Art. 254. a 292 (Revogados pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993)