- CLT (DEL5452) Consolidação das Leis do Trabalho
- PORTARIA N.º 20, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001
- A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso I do artigo 405 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, resolvem:
- Art. 3º Revoga-se a Portaria n.º 06, de 05 de fevereiro de 2001.