Del3689 - LIVRO III - DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL - TÍTULO II - CAPÍTULO X - Art. 657

CPP (Del3689) Código de Processo Penal
- LIVRO III - DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL
  - TÍTULO II Dos Recursos em Geral
    - CAPÍTULO X Do Habeas Corpus e Seu Processo
      - Art. 657. Se o paciente estiver preso, nenhum motivo escusará a sua apresentação, salvo:
        I - grave enfermidade do paciente;
        II - não estar ele sob a guarda da pessoa a quem se atribui a detenção;
        III - se o comparecimento não tiver sido determinado pelo juiz ou pelo tribunal.
        Parágrafo único. O juiz poderá ir ao local em que o paciente se encontrar, se este não puder ser apresentado por motivo de doença.