Del3689 - LIVRO I - DO PROCESSO EM GERAL - TÍTULO VIII - CAPÍTULO I - Art. 252 - IV

CPP (Del3689) Código de Processo Penal
- LIVRO I - DO PROCESSO EM GERAL
  - TÍTULO VIII Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça
    - CAPÍTULO I Do Juiz
      - Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:
        IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.