Del3689 - LIVRO I - DO PROCESSO EM GERAL - TÍTULO VII - CAPÍTULO VI - Art. 204

CPP (Del3689) Código de Processo Penal
- LIVRO I - DO PROCESSO EM GERAL
  - TÍTULO VII Da Prova
    - CAPÍTULO VI Das Testemunhas
      - Art. 204. O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.
        Parágrafo único. Não será vedada à testemunha, entretanto, breve consulta a apontamentos.