DEL2848 - PARTE ESPECIAL - TÍTULO V - CAPÍTULO I - Art. 208

CP (DEL2848) Código Penal
- PARTE ESPECIAL
  - TÍTULO V Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
    - CAPÍTULO I Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso
      - Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
        Pena detenção, de um mês a um ano, ou multa.
        Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.