- CP (DEL2848) Código Penal
- PARTE ESPECIAL
- TÍTULO V Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
- CAPÍTULO I Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso
- Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
- Pena detenção, de um mês a um ano, ou multa.