DEL2848 - PARTE ESPECIAL - TÍTULO I - CAPÍTULO I - Art. 123 - Pena

CP (DEL2848) Código Penal
- PARTE ESPECIAL
  - TÍTULO I Dos Crimes Contra a Pessoa
    - CAPÍTULO I Dos Crimes Contra a Vida
      - Art. 123. Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após:
        Pena detenção, de dois a seis anos.