Pesquisa Avançada
CP (DEL2848)
Código Penal
PARTE ESPECIAL
TÍTULO I
Dos Crimes Contra a Pessoa
CAPÍTULO I
Dos Crimes Contra a Vida
Art. 122.
Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:
Parágrafo único.
A pena é duplicada:
II -
se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.