L9503 - CAPÍTULO XVI - Art. 268 - I

CTB (L9503) Código de Trânsito Brasileiro
- CAPÍTULO XVI Das Penalidades
  - Art. 268. O infrator será submetido a curso de reciclagem, na forma estabelecida pelo CONTRAN:
    - I - quando, sendo contumaz, for necessário à sua reeducação;